O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (13/3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está “madura” para ser enviada ao Congresso Nacional. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer os ajustes finais ao texto.
A proposta será enviada ao Legislativo depois de reunião da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com líderes da base do governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro será feito para elencar o melhor momento de protocolar a PEC.
Há duas semanas, o governo alterou o texto para incluir as guardas municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança nos estados. A mudança segue decisão sobre o tema do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pontos
- O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
- A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
- Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.
