O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, revogou as medidas cautelares impostas contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Tércio Arnaud e o advogado Amauri Feres Saad, apontado como suposto autor da minuta do golpe.
Entenda
- Medidas cautelares estavam impostas contra Tércio desde janeiro do ano passado, após ele ter sido alvo da Polícia Federal (PF).
- Moraes aceitou argumentação do PGR Paulo Gonet, que ocorreu após solicitação da defesa dos investigados.
- PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.
Arnaud foi investigado como membro de um suposto “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, que seria responsável por ataques cibernéticos coordenados a adversários. Moraes aceitou a sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) na revogação das cautelares.
Ambos ficaram de fora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado.
Com a decisão, os dois poderão deixar o país, logo que os passaportes serão devolvidos, além de poderem participar de cerimônias, festas ou homenagens militares das Forças Armadas. Eles também podem voltar a falar com outras pessoas que foram investigadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Prazo para denúncia
A PGR está dentro do prazo de cinco dias para responder as contestações das defesas apresentadas contra a denúncia. O término é na sexta-feira (14/3). O relator, Alexandre de Moraes, enviou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados de integrarem o núcleo duro da tentativa de golpe:
Alexandre Rodrigues Ramagem;
Almir Garnier Santos;
Anderson Gustavo Torres;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
Jair Messias Bolsonaro;
Mauro César Barbosa Cid;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
Walter Braga Netto.
Os oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o golpe de Estado.
Em outro despacho, Moraes encaminhou os argumentos dos advogados de outros 12 acusados, que são relacionados ao classificado grupo 3 da investigação. São eles:
Bernardo Romão Netto;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
Fabrício Moreira de Bastos;
Hélio Ferreira Lima;
Márcio Nunes de Resende Júnior;
Nilton Diniz Rodrigues;
Rafael Martins de Oliveira;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Wladimir Matos Soares.
Após a resposta da PGR, o caso volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise. Depois disso, o processo estará apto para ser julgado.
