8 de janeiro: os caminhos das duas CPIs sobre os atos golpistas

Os atos golpistas que culminaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na prisão de mais de 1 mil pessoas em 8 de janeiro do ano passado e muita movimentação na capital federal, fomentaram o início de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), no Congresso e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Apesar de terem ouvido muitas das mesmas figuras, as duas comissões andaram a passos diferentes e tiveram, também, conclusões distintas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, teve pedido de indiciamento na comissão mista do Congresso, enquanto a CPI na CLDF poupou o ex-mandatário.

Ao longo do ano, os poderes se movimentaram em resposta aos atos. O STF, na figura do ministro Alexandre de Moraes, encampou uma guerra contra aqueles que pregavam a ruptura do sistema democrático e condenou em setembro o primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão, sentença vista como dura demais por alguns juristas.

A Polícia Federal deflagrou 22 fases da Operação Lesa Pátria, no âmbito de investigações que correm na instância máxima, no STF. Foram centenas de mandados de busca e apreensão e diversos mandados de prisão. 

No Congresso, a comissão foi pedida inicialmente pela oposição, mas, no fim, foi ocupada pela base governista. Havia resistência por parte do governo por receio de como a comissão terminaria e de como poderia atrapalhar os trabalhos do Executivo no primeiro ano de governo.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda diziam que o presidente tinha dúvida de como a CPI poderia desenrolar e de como as apurações poderiam prejudicar a relação do governo com os militares. 

Ao final, quando era iminente a instalação da comissão, a base governista ficou com relatoria, com Eliziane Gama (PSD-MA). A presidência ficou com um nome mais ao centro, Arthur Maia, do União Brasil, da Bahia.

As duas comissões não se diferenciaram tanto no andamento. Ambas ouviram figuras políticas conhecidas e muitos militares, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; o ex-ministro de Jair Bolsonaro Anderson Torres, à época dos ataques secretário de Segurança Pública do DF; e o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime.

Em comum, as duas comissões livraram o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. No relatório da CPI da Câmara Legislativa, G. Dias chegou a ser citado no relatório final, mas, no momento de votar o documento, ele foi excluído.

Na conclusão, no entanto, enquanto a comissão do Congresso propôs o indiciamento no relatório final de 61 pessoas, sendo 27 militares, a CPI da CLDF votou um relatório que pedia o indiciamento de 133 nomes, mas apenas dois deles militares. A diferença do desfecho se deve em especial à figura que relatava a comissão no Distrito Federal: o deputado distrital Hermeto (MDB), subtenente da Polícia Militar.

A comissão no Congresso propôs no relatório final o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro; de cinco ex-ministros, incluindo o general Braga Netto; do ex-ministro da Casa Civil general Luiz Eduardo Ramos; do ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira; do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; e do ex-comandante do Exército general Freire Gomes.

Já a CPI da CLDF propôs o indiciamento de mais pessoas, mas apenas a coronel Cíntia Queiroz de Castro e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal, são militares. A cúpula da PM ficou de fora, assim como políticos e integrantes das Forças Armadas. A maioria das pessoas que aparece no relatório final era “patriotas” que invadiram os prédios públicos e acabaram presos no dia dos ataques.

O nome de maior destaque foi o de Fernando de Souza Oliveira, que era secretário interino da pasta de Segurança Pública do DF durante os ataques, quando Anderson Torres (que chegou a ser preso por determinação de Moraes) viajava de férias. Torres não entrou no rol de pedidos de indiciamentos da comissão da CLDF, apesar de ter sido ouvido pelos deputados distritais.